ATA DA NONA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 28.04.1989.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nona Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, pela passagem do Dia Internacional do Trabalhador. Às dez horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Prof. Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Dr. Tarso Genro, Vice-Prefeito de Porto Alegre; Sr. Gilmar Pedruzzi, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul; Delegado Airto Kneip, Representante do Chefe da Polícia Civil; Sr. Miguel Rosseto, Presidente do SINDIPOLO; Sr. Lauro Roberto dos Anjos da Silva, Presidente do Conselho de Representantes da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sra Judith Dutra, Esposa do Sr. Prefeito Municipal e Presidente do MAPA; Operário Luiz Alberto Rodrigues; e Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Vieira da Cunha, em nome da Bancada do PDT, solidarizou-se com a classe trabalhadora, analisou lutas empreendidas pela referida classe e criticou a recente Medida Provisória nº 50/89, enfatizando que tal medida visa enfraquecer e dificultar o nível organizacional e de deliberação dos trabalhadores. O Ver. Mano José, em nome das Bancadas do PDS e do PFL, abordou as condições atuais do trabalhador brasileiro e, em especial, a do funcionalismo público municipal; e alertou que a crise atual não admite segmentação partidária e sim esforço congênito na busca da reabilitação salarial dos trabalhadores. O Ver. Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, afirmou que os trabalhadores vivem em péssimas condições e que o próximo Presidente da República, a ser escolhido por eleição direta, deverá ser capaz de empreender reais melhoramentos para o trabalhador e área social do país. O Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, historiou as condições sociais vividas até hoje pela classe trabalhadora e suas lutas na busca de melhorias salariais. Asseverou, ainda, que o partido de S. Exa. tem-se pautado por estar ao lado da classe trabalhadora, lembrando a atuação do Presidente Getúlio Vargas e os benefícios auferidos a essa classe quando do seu governo. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, analisando as condições salariais dos trabalhadores, afirmou que eles vêm perdendo cada vez mais seu poder de sobrevivência; ressaltou ser essa data momento de reflexão e que a classe operária deve se dar conta que as mudanças sociais passam pelas mudanças políticas a serem feitas no país. E o Ver. Flávio Koutzii, em nome da Bancada do PT e do PSB, e como proponente da Sessão, enumerou classes de trabalhadores que hoje se encontram em greve na luta por melhores salários e condições de vida mais justas. E criticando a publicação da Medida Provisória nº 50/89, pelo Governo Federal, afirmou que não há “grevismo” no país, e sim uma erupção autônoma, sólida e orgânica da classe trabalhadora. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Miguel Rosseto, Presidente do SINDIPOLO, que cumprimentou e agradeceu a iniciativa de reflexão e lembrança homenageativa da data. Historiou, ainda, a organização sindical do trabalhador brasileiro, e criticou a emissão da Medida Provisória nº 50/89; e ao Prof. Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre, que, relatando lutas das classes trabalhadoras do país, afirmou ter essa classe avançado, que os trabalhadores tem consciência da sua participação nos caminhos da Nação, ao passo que a classe dominante estagnou, não tem proposta. Finalizando, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo ao evento, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem ao Salão Nobre da Casa e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos, informando da continuidade da Sessão Ordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann, e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann): Declaro
abertos os trabalhos da presente Sessão Solene pela passagem do Dia
Internacional do Trabalho, a Requerimento do Ver. Flávio Koutzii. Com muita
satisfação, registramos a presença da ex-Vereadora, para nós sempre Vereadora,
Gladis Mantelli, prazer em recebê-la na Casa, fique à vontade. Estou aguardando
aqui a nominata das autoridades presentes.
Esta Sessão foi requerida pelo Ver. Flávio Koutzii e aprovada por
unanimidade por esta Casa para homenagearmos hoje a passagem do Dia
Internacional do Trabalho. E nós não consideramos esta Sessão de festa, tendo
em vista as dificuldades não só do nosso País, de outros países, as
dificuldades dos trabalhadores. Por isso que de imediato nós passamos a palavra
aos nossos Vereadores que vão se pronunciar representando as suas Bancadas.
Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, que falará pela Bancada do PDT.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Exmo Sr. Ver.
Valdir Fraga, Presidente desta Casa, Exmo Sr. Olívio Dutra, Prefeito
Municipal de Porto Alegre, Exmo Sr. Gilmar Pedruzzi, Presidente da
CUT do Rio Grande do Sul, Secretários Municipais, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, é com muita honra que venho à tribuna manifestar-me em nome da
Bancada do PDT sobre o Dia Internacional do Trabalhador. (Lê.)
“As conquistas dos trabalhadores no mundo foram sendo adquiridas no dia
a dia das suas lutas e reivindicações. O momento é de reflexão, não há razões
para festas ou comemorações, dadas as dificuldades que enfrenta o trabalhador
brasileiro, dificuldades essas que já vêm de longe e que os últimos tempos só
fizeram aumentar.
As lutas trabalhistas no Brasil começaram de maneira mais abrangente e
organizada no final do século passado, com a chegada dos imigrantes europeus e
o surgimento da Revolução Industrial. Já no início deste século, registraram-se
muitas greves sob a inspiração ideológica do pensamento anarquista e do
socialismo utópico. Nesse período, inexistiam no Brasil leis de proteção ao
trabalho e os operários conviviam com jornadas diárias de doze a quatorze horas
ou mais e condições de trabalho subumanas. Vigorava a lei do mais forte e o
Estado reprimia violentamente qualquer tentativa de organização dos
trabalhadores.
Depois de muitas lutas, a partir de 1922, após a Primeira Guerra e a
Revolução Socialista Russa é que surgiram entre nós as primeiras leis
trabalhistas. Foi contudo após a Revolução de 30, com a criação do Ministério
do Trabalho, que o Estado passou a se tornar sensível às reivindicações dos
trabalhadores. Nessa época, em que pese a efervescência político-social, a
forte influência dos conflitos internos e externos, o autoritarismo do Estado
Novo, a legislação trabalhista teve inegáveis e substanciais avanços. Em 1932,
foi instituída a jornada de oito horas e criada a Carteira do Trabalho. Em
1933, surgem os primeiros institutos de previdência social, o instituto dos
marítimos e o dos bancários. A Constituição de 1937 instituiu a criação da
Justiça do Trabalho e a pluralidade sindical, alterada mais tarde por Vargas,
em 1939, com a instituição do sindicato único. Em 1940, surge o salário mínimo
e, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho, cujas conquistas em boa parte
se mantém até hoje. Aliás, a eleição consagradora de Getúlio Vargas, em 1950,
que teve o voto maciço da classe trabalhadora, bem demonstra o reconhecimento
da sociedade brasileira aos avanços sociais conquistados em seu período de
Governo.
Entretanto, as elites conservadoras jamais se conformaram com os
governos trabalhistas, de caráter nacionalista e popular e voltados aos
interesses dos trabalhadores. Este inconformismo acabou levando Getúlio Vargas
ao suicídio, em 1954. Em 1961, aqui no Rio Grande do Sul, Leonel Brizola
liderou o movimento nacional que permitiu a posse do Presidente João Goulart
quando essas mesmas elites já se organizavam no sentido de impedir que mais um
trabalhista assumisse o Governo da República. A Legalidade permitiu a posse de
Jango, mas, infelizmente, só adiou um golpe militar que acabou ocorrendo em
1964. Em 1964, se inaugura uma nova era na história do Brasil, infelizmente
muito triste para os trabalhadores, marcada pela supressão de conquistas
trabalhistas. Ali se inaugurava uma fase de repressão aos trabalhadores e de
negação da liberdade. Como exemplo, cito a supressão do direito de estabilidade
no emprego, que bem demonstra como tratou a ditadura militar as questões
trabalhistas e os direitos dos trabalhadores. Mas, felizmente, esta é uma
página virada da história brasileira. Mesmo sob a ditadura, os trabalhadores
não se intimidaram com a repressão e continuaram lutando. Veio a abertura,
mesmo que lenta e gradual. A anistia foi conquistada. Surge a Nova República.
Muitos acusam o PDT de populismo, mas se tomarmos a expressão no
sentido pejorativo, o Governo Sarney, indubitavelmente, é o seu maior símbolo.
Quem não se lembra do Plano Cruzado, quando se tentou enganar uma Nação
inteira? Se dizia que a inflação estava morta e enterrada e se iludiam os
trabalhadores. Na verdade, mais uma vez, os salários foram achatados e quem ganhou
foram os grandes banqueiros, o grande capital e, também, o grande empresariado.
A Nova República, além deste populismo, tem uma característica marcante que é a
questão do arrocho salarial. Para se ter uma idéia, em 1961 o salário mínimo
nacional equivalia a 127,72 dólares; agora, em 1º de maio, o piso nacional de
salários vai a 81 cruzados novos e 40 centavos, o equivalente a 78,87 dólares
no câmbio oficial, ou, o que é mais real, no paralelo, a apenas 33,22 dólares.
No seu dia, recebem os trabalhadores este verdadeiro presente grego do
Governo Sarney, do PMDB e da Nova República: mais um piso salarial de fome.
Enquanto a Constituição Brasileira - e é preciso e é bom e é necessário que
sempre se relembre isso -, a nossa recente Constituição Brasileira, no inciso
IV do art. 7º, diz com todas as linhas que o salário mínimo fixado em lei,
nacionalmente unificado, tem que ser capaz de atender as necessidades vitais
básicas do trabalhador e de sua família com moradia, com alimentação, com
educação, com saúde, com lazer, com vestuário, com higiene, com transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, estamos aí, a 1º de maio, com este salário que é uma vergonha
nacional, de 33,22 dólares ou 81,40 cruzados novos. Mais um salário mínimo,
portanto, flagrantemente inconstitucional.
Mas, além de um salário digno, outro direito inarredável dos
trabalhadores é o direito de greve, aliás, também consagrado por essa
Constituição, no seu art. 9º, que diz: “É assegurado o direito de greve,
competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre
os interesses que devam, por meio dele, defender”. E é esse mesmo Governo
Sarney que, além desse piso salarial de vergonha nacional, impõe aos
trabalhadores mais uma medida provisória, aproveitando-se do fato de o
Congresso Nacional até agora, apesar de a Constituição ter sido promulgada em
05 de outubro, não ter ainda regulado esse direito de greve.
O Sr. José Sarney baixou, ontem, a Medida Provisória nº 50, de 27 de
abril de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve. Para começar,
essa Medida Provisória exige um “quorum” absurdo de 1/3 dos associados para uma
assembléia dos trabalhadores decidir sobre o direito de greve. E, no seu art.
2º, fala que os trabalhadores deverão deliberar por voto pessoal, não ainda se
tendo idéia do que quer dizer o Sr. Presidente da República com esse voto
pessoal. Certamente, mais um dispositivo que dificultará a livre organização e
o livre exercício dos direitos reivindicatórios dos trabalhadores. Institui,
ainda, legalmente, a possibilidade da chamada requisição civil, no art. 8º, §§
2º e 9º, da Medida Provisória.
Mas, o que me chamou mais a atenção, e chamo a atenção do Sr.
Presidente, do Sr. Prefeito, dos colegas Vereadores, dos Secretários, dos
senhores e senhoras para esse que é um dispositivo contido do parágrafo único
da Medida Provisória, que diz: “Configurado o abuso no exercício do direito de
greve, as entidades sindicais ou profissionais e seus dirigentes que a houverem
deflagrado responderão solidariamente pelos atos ilícitos que os grevistas,
nessas condições, praticarem”. Isso
é um absurdo, é uma inconstitucionalidade flagrante! Desde os primórdios da
legislação penal brasileira, um dos direitos consagrados é o de que a pena
jamais poderá passar da pessoa do delinqüente - princípio da pessoalidade da
pena. Pois, aqui, o Sr. Presidente da República quer intimidar os dirigentes
sindicais do nosso País para dizer que qualquer coisa que aconteça no movimento
grevista que possa resultar, eventualmente, num ato ilícito, responderá
solidariamente o dirigente sindical pelo fato praticado por qualquer
trabalhador nessas circunstâncias. Uma inconstitucionalidade flagrante que,
mais uma vez, dá idéia de como esse Governo que, felizmente, está no ocaso, vem
tratando os interesses dos trabalhadores brasileiros.
Mas, apesar dos pesares, temos a convicção de que mais uma vez os
trabalhadores não se deixarão abater pela prepotência do Estado, simbolizada
pela impostura da chamada Nova República, exercerão todo o seu poder de pressão
junto ao Congresso Nacional que haverá de não transformar essa Medida
Provisória em mais uma lei que tem forma, conteúdo e cheiro dos decretos da
ditadura militar. É preciso que o Sr. Sarney se convença de que, apesar dele,
vivemos num novo tempo. Os trabalhadores não mais aceitam as amarras do
oficialismo. Sindicatos livres, sem atrelamento, seja ao aparelho estatal, seja
às máquinas partidárias, são fundamentais para a consolidação da democracia em
nosso País. Recebam os trabalhadores, no seu dia internacional, a mais
irrestrita solidariedade do PDT e a certeza de que, como comprova a história,
estaremos sempre ao seu lado contra a opressão e pela liberdade”. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir
Fraga): Gostaria
de convidar para fazer parte da Mesa a Srª Lires Marques, Diretora do DEMHAB, e
a Srª Maria Luiza Jaeger, Secretária da Saúde.
Eu convidei - e é por isto que estou muito tenso e o coração deu uma
disparada -, aqui, o Luizão, que está ali do lado direito, que não estava
preparado, estava trabalhando lá embaixo, levantando umas paredes. E aqui no
meu discurso eu teria, meu Prefeito Olívio, uma leitura a respeito da história
do dia de hoje, “Massacre dos Trabalhadores de Chicago”, eu tenho massacrado
alguns companheiros da Casa, funcionários, com a minha estupidez e exigência e
o Luizão é um daqueles que eu passo e olho e pergunto: “O que tu estás fazendo
e por que não estás fazendo isto?”. Hoje eu passei e o Luizão era um dos
primeiros que estava levantando uma parede de tijolos, tijolos que estão
perdidos na Casa. Então, ao invés de ler esta homenagem, aqui, escrita,
relembrando o massacre de Chicago, eu faço minha homenagem aos funcionários
aqui da Casa e também ao Luizão em nome de todos os obreiros deste País.
Convido o Ver. Isaac Ainhorn para assumir a Presidência dos trabalhos
até eu lavar o rosto e voltar. O Ver. Isaac não se encontra presente, então
convido o Ver. Lauro Hagemann. Mas eu volto logo em seguida
com mais firmeza. Eu não pretendia fazer nada disso, mas lembrei de chamar o
Luizão e ele nem sabia porque estava sendo chamado aqui. Está aí o Luizão e
esta é a nossa homenagem ao nosso trabalhador do nosso País que vive com tanta
dificuldade. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann): Com
a palavra, o Ver. Mano José, pelo PDS.
O SR. MANO JOSÉ: Exmo Sr. Ver.
Lauro Hagemann, respondendo pela Presidência desta Casa, Exmo Dr.
Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre, Srª Judite Dutra, esposa do
Sr. Prefeito Municipal, nosso amigo Luizão, Srs. Vereadores, Srs. Secretários
Municipais, senhores trabalhadores, hoje subimos a esta tribuna para fazer uma
singela homenagem aos trabalhadores. (Lê.)
“No próximo dia 1º de maio é comemorado, internacionalmente, o Dia do
Trabalhador. Vamos nos reportar ao passado e veremos que neste dia, há cento e
três anos, em Chicago, nos Estados Unidos, numa manifestação pública que
reivindicava redução da jornada de trabalho para oito horas, o Governo daquele
País prendeu e levou à forca quatro dos manifestantes. As classes trabalhadoras
do mundo inteiro passaram a homenagear os chamados ‘Mártires de Chicago’ no dia
1º de maio. Em 1º de maio de 1886, temos um marco histórico. Daquela data em
diante, foram muitas as vitórias dos trabalhadores.
Infelizmente, de pouco tem servido para o trabalhador brasileiro a
força contida nos acontecimentos daquele trágico dia. Enquanto os trabalhadores
americanos e europeus conquistaram direitos e dignidade, inspirados naquele 1º
de maio, muito pouco conseguiram seus congêneres brasileiros. A bem da verdade,
merece registro que o Governo Brasileiro, em 1924, através do Decreto
Presidencial nº 4.859, deu um feriado para os trabalhadores comemorarem o seu
dia... Com muito pouco comer e morar, naturalmente.
A Nova República, por sua vez, presenteou as classes trabalhadoras com
a maior inflação e o menor salário mínimo da história brasileira. Um salário
que chegou à metade do que era há quarenta anos. Não é à toa que Estados Unidos,
Japão e países da Europa Ocidental são ricos e prósperos. Lá não vigora o falso
conceito econômico de que bons salários e consumo - racional - geram inflação.
Pelo contrário, nesses países existe uma mentalidade positiva, otimista e
progressista, que faz girar, sempre para frente e para o alto, uma gigantesca
máquina econômica. Qual é o combustível desta máquina? Não tem segredo, é
fácil, eles pagam bons salários aos seus trabalhadores que, por sua vez, têm
uma produtividade invejável e que os torna consumidores indiretos dos produtos
por eles próprios fabricados.
Em nosso País, dá-se o inverso. Paga-se pouquíssimo e a realidade não
poderia ser outra. Daí resulta uma produtividade das mais baixas do mundo. E
consumo dos bens produzidos, dentro desse modelo, é privilégio das classes mais
favorecidas, pois custam caro e ficam inacessíveis para aqueles que os
produzem.
O Produto Interno Bruto vem caindo ano a ano e a população aumentando.
É o flagelo da teoria malthusiana chegando muito cedo ao Brasil. Vivemos um
modelo econômico em que os bens produzidos, de tão escassos, são praticamente
leiloados no mercado interno, entre poucos que têm condições de adquiri-los.
Os resultados disto estão aí para quem quiser ver. Pelos últimos
números divulgados pelo IBGE, o Brasil conta hoje com uma massa de trinta e
cinco milhões de miseráveis. Classificação sociológica que define e engloba
pessoas incapazes de prover o seu próprio sustento. Detemos, ainda, o
vergonhoso título de campeões mundiais em acidentes de trabalho e doenças
ocupacionais e, por conseqüência, de aposentadorias precoces.”
E some-se a isto as duzentas greves em fevereiro, quatrocentas e
setenta em março e mais de duzentas em abril.
Enquanto isto, temos aqui, nesta Casa, bem próximo de nós, o funcionário
público que, para obter melhorias salariais ou manter seus direitos
anteriormente previstos ou adquiridos depende de pareceres, leis
complementares, constituição estadual e leis orgânicas, entre outras. Agora, o
que é contra esses mesmos funcionários é auto-aplicável, levando desta forma à
perda diária, no seu mais amplo sentido, dos seus direitos, direitos esses, na
grande maioria, de suas conquistas, dos mesmos trabalhadores públicos. (Lê.)
“Agora, existem perspectivas de reverter este quadro? É difícil, mas
cremos que é possível. Para tanto, é necessário que as classes dirigentes deste
sofrido País se alinhem em torno de um objetivo comum que seria o de lutar para
revitalizar a Nação. O Governo, os políticos e os empresários têm que deixar de
lado os interesses pessoais, ideologias políticas e econômicas,
desentendimentos e, unidos, acionarem, à uma só voz, num esforço fraterno, a
alavanca que pode ainda salvar a Nação e seus filhos. Isto é possível, desde
que haja boa vontade, pois o espírito do homem é divino e poderoso e, por isso,
soberano do seu destino.
É vital para o trabalhador brasileiro, para o povo brasileiro, para o
futuro do nosso País, que a classe política, procuradora, pelo voto, dos
direitos e interesses deste povo, se afaste da dialética vazia, do pragmatismo
da prisão ideológica e partidária e assuma seu compromisso maior e mais nobre
de promover a justiça social, sem demagogia, sem promoção pessoal.
Não estamos aqui propondo o recrudescimento do paternalismo, que não
leva a nada. Se adiantasse para alguma coisa, o Brasil, com 75% da sua economia
na sua mão, seria rico e feliz, a União Soviética e a China não estariam
abrindo suas economias para o capitalismo. Certamente que não.
Entretanto, existem capitalismos e capitalismos. Pergunte-se aos
americanos, japoneses, ingleses, canadenses...
Senhores, não é a minha intenção contrariar a mensagem e cair num
discurso político-partidário, mas impõe-se um só alerta final: a crise por que
passamos não admite que a ação de salvamento aqui proposta seja tolhida por
rótulos de ‘direita’, ‘esquerda’, ‘conservador’, ‘centro-isto’ ou
‘direita-aquilo’. É urgente e imprescindível que seja estabelecida uma trégua,
que se deixem de lado as diferenças, que se unam mentes, espíritos e corações
num esforço conjunto para descobrir um novo caminho para o nosso Brasil e para
nós enquanto povo, enquanto trabalhadores. Caso contrário, testemunharemos, com
tristeza, nosso País atingir um estágio de senescência e morte sem ter
conhecido o apogeu, o que negaria o princípio do ciclo evolutivo natural que
rege o destino de todas as coisas vivas.
Lamentavelmente, uma coisa é certa, nisto tudo: o próximo dia 1º de
maio, feriado nacional, sem dúvida nenhuma, será uma data de amargas reflexões
para o trabalhador brasileiro, cheia de frustrações e revolta.”
Eu quero aqui, Sr. Presidente, fazer constar nos Anais que falamos em
nome da ATP e em nome do Partido Liberal. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto
Ferronato que fala pela Bancada do PMDB.
O SR. AIRTO FERRONATO: Ver. Lauro Hagemann,
Secretário da Casa, no exercício da Presidência, Dr. Olívio Dutra, Prefeito
Municipal de Porto Alegre, Srs. Secretários, Srs. Vereadores, senhores
trabalhadores. (Lê.)
“Venho a esta tribuna para falar, em nome do PMDB, com orgulho, para
comemorar o Dia do Trabalho.
‘A partir de hoje ninguém deve trabalhar mais do que oito horas por
dia. Oito horas para o trabalho, oito horas para o descanso, oito horas para a
educação.’
Esta foi a proclamação de lideranças sindicais americanas, em 1º de
maio de 1886.
Esse movimento dá início a uma campanha para redução da jornada de
trabalho que chegava a onze, doze e até dezesseis horas diárias. Eclodiram
greves, milhares de trabalhadores foram despedidos, além de seis mortos e
cinqüenta feridos, em Chicago, dada a fúria dos capitalistas pretensamente
ameaçados.
Por sua vez, o Congresso Internacional Socialista, a 12 de junho de
1889, centenário da Revolução Francesa, proclamou, em Paris, o 1º de maio como
Dia Internacional do Trabalho, em homenagem aos mártires de Chicago.
Também o Brasil adotou a data para reverenciar o marco das lutas dos
trabalhadores por melhor condição de vida, como há cento e três anos buscavam
aqueles operários brutalmente reprimidos.
No Brasil de hoje, as classes assalariadas ainda estão por alcançar
muitas de suas reivindicações. Persistem imensas disparidades de renda, estamos
distantes de um salário digno. Todavia, mesmo diante de tais distorções, é
preciso não esmorecer nos esforços para a real e concreta valorização do
trabalhador. Esta valorização, porém, não se dará sob o manto estreito do
capitalismo selvagem que desconsidere o social, nem por um radicalismo que
adotado infantilmente atrofia a luta de classes como solução de todas as
injustiças.
Primeiro de maio: data histórica da luta capital/trabalho.
Trabalho humano: fator, fonte primaz da realização pessoal e profissional, do homem.
Trabalho: instrumento que leva o homem ao encontro de seu verdadeiro
lugar na sociedade.
Trabalhadores: construtores do mundo na luta por salários justos, na
luta pelo respeito a seus direitos, na luta pelo equilíbrio das relações entre
capital e trabalho.
Sem luta dificilmente haverá conquistas. Sem luta dificilmente cederão
os que detêm o poder.
Sem trabalhadores verdadeiramente reconhecidos como pessoa humana, não
há progresso, não há realização, não há paz, não há justiça na sua essência,
não haverá futuro.”
Senhores, não sou um homem afeito a críticas fáceis e irresponsáveis. Nós, particularmente, entendemos que efetivamente este País deve muito aos seus trabalhadores. E vemos que todos nós temos participação nesta dívida, porque, se analisarmos a história mais recente deste País, veremos que os governos dos diferentes partidos deixaram, efetivamente, a desejar na área social. O PDS, depois o PFL, em nível de Governo Estadual, depois o PDT, em nível de Prefeitura Municipal de Porto Alegre, depois o PMDB, em nível de Governo Federal e Estadual e, hoje, o PT, em nível municipal. Todos nós que facilmente criticamos - a história comprova -, quando assumimos o Governo verificamos as reais dificuldades por que passa o País e, para se buscar o atendimento mínimo dos compromissos de Governo, temos que fatalmente desviar recursos do social para outras áreas também indispensáveis. Portanto, acredito que ao invés de criticar o passado, de trazer críticas fáceis a um presente cheio de dificuldades, todos nós, todos os partidos aqui presentes devem sonhar, devem pedir a Deus que assuma a Presidência da República aquele Presidente que estiver em condições de buscar concretas soluções, reais melhoramentos ao trabalhador.
Este é o nosso desejo e acreditamos que este País, com a potencialidade que tem, com os homens que possui, com as novas lideranças, que não foram possíveis surgir em tempo de ditadura, estamos em condições de melhorar, se Deus quiser, este País para toda a população e melhorar a péssima condição de vida de todo trabalhador brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, Líder do PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Exmo Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Prof. Olívio Dutra, Prefeito Municipal desta Cidade, nosso amigo Luizão que está aqui representando os trabalhadores, Srs. Vereadores, Srs. Secretários, senhoras e senhores, o trabalhador, historicamente, quando não foi massacrado, ele foi explorado ou usado como massa de manobra. Primeiro, era como escravo; depois, na relação entre os senhores feudais e os feudos, ele era apenas utilizado no seu trabalho para o engrandecimento dos senhores feudais. Posteriormente, quando conseguiram chegar ao estágio da burguesia, foram também explorados, ou pelos reis ou, até, pelos mestres que ajudavam a exploração dos aprendizes. Depois tivemos a exploração dos proletários, quando surgiram as máquinas, pelos capitalistas.
Sempre o trabalhador teve o seu patrimônio, que é o trabalho, explorado para que aqueles que eram detentores do capital, que eram detentores do poder, pudessem se manter assim e fazer crescerem os seus interesses. Para que o trabalhador pudesse sair do estágio de escravo e chegar até o estágio atual, tanto falando em termos de Brasil como em termos internacionais, de outros países, nós vamos ver que nada foi dado de graça, nada foi uma dádiva, foi sempre fruto de uma luta constante do homem em busca de uma justiça maior. Essa justiça maior ainda não se deu. Muitos foram aqueles que pregaram para que os trabalhadores pudessem atingir essa justiça maior. Nós temos o Papa Leão XVIII, na Encíclica Rerum Novarum, no final do século passado. Nós temos também uma grande conquista dos trabalhadores que foi a assinatura do Tratado de Versalhes no final da Primeira Grande Guerra Mundial, quando naquela oportunidade nós tivemos nove pontos importantíssimos tratando exatamente do trabalho, porque os homens sentiam que no campo de guerra os trabalhadores e os capitalistas - aqueles que detinham o capital e aqueles que tinham como patrimônio apenas o trabalho - eram absolutamente iguais, morriam da mesma maneira, enfrentavam o perigo da mesma forma. E se eram iguais para morrer no campo de batalha, deveriam ser iguais também para viver no trabalho.
Mas, quando nós vamos analisar o Brasil, nós vamos ver que até o ano de 1930 muito pouco foi feito em prol do trabalhador, praticamente nada foi feito em prol dele, algumas leis esparsas, perdidas no tempo, mas que não traziam para o trabalhador os direitos que ele realmente deveria ter. Em 1930, surgiu no Brasil a primeira grande figura a ter êxito total na sua luta em prol dos trabalhadores. Com todos os defeitos que ele poderia ter, porque, é claro - e eu já disse isto aqui desta tribuna -, Getúlio Vargas não era um homem perfeito, teve várias e várias falhas que são hoje em dia criticadas, que são hoje em dia pontos que são utilizados pelos inimigos para combatê-lo, mas ele teve grandes virtudes e uma das grandes virtudes de Getúlio Vargas foi a de nunca ter traído o trabalhismo, ele sempre esteve trabalhando em prol do trabalhador. Em 1930, quando Vargas assumia, uma das primeiras atitudes era criar o Ministério do Trabalho, que foi assumido por Lindolfo Collor. Uma das primeiras atitudes de Vargas. Tivemos, em 1937, a criação da Justiça do Trabalho, mas que só foi ser colocada em prática, Ver. Vieira da Cunha, no dia 1º de maio de 1943, quando então da Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT. Getúlio Vargas, que deu a sua vida para que o trabalhador pudesse progredir, pudesse fazer algumas conquistas frente ao capital, esse é o primeiro grande marco que temos na história do Brasil com referência ao trabalho. Este é que deve ser referenciado, não podemos esquecer de forma alguma a figura de Getúlio Vargas quando vamos homenagear o trabalhador, quando vamos falar exatamente nesta época que marca o avizinhamento da data de 1º de maio.
Mas, infelizmente, as coisas que têm acontecido, os fatos que vieram a ocorrer após a morte de Getúlio Vargas foram fatos que vieram muitos deles a fazer com que aquelas conquistas do trabalhador nesta primeira época, como a proliferação de leis em favor dos trabalhadores, tivessem uma certa paralisação. O salário mínimo que tinha sido criado na época de Vargas, ele sofreu um processo de desvalorização que só foi parado exatamente na época de Juscelino Kubitschek, ele começou a fazer com que as indústrias nacionais pudessem progredir e só na época dele é que tivemos o salário mínimo, ao invés de desvalorizar, valorizado. Tem que ser referendado por todos aqueles que querem homenagear o trabalho e a luta do PTB naquela época, através de Leonel Brizola, através das suas grandes lideranças da época para fazer com que o trabalhador pudesse manter as suas conquistas e avançar nas suas conquistas. Mas isto fazia com que aqueles que eram donos do capital, aqueles que detinham o poder, que estes donos de capital tremessem diante das intenções da época, e foi exatamente contra o PTB daquela época que surgiu então o Golpe de 1964. E o Golpe de 1964, que foi o golpe contra as lideranças do próprio PTB, este golpe veio contra as conquistas dos trabalhadores e contra o crescimento, o possível crescimento dessas conquistas através de uma ação que era difícil de ser paralisada, feita pelo PTB, Partido Trabalhista Brasileiro.
Eu até digo, para evitar qualquer tipo de mal-entendido, que sei muito bem que quando o PTB retomou agora a sua vida, há bem pouco tempo atrás, ele não fez jus às suas origens. Eu sei que não, eu sei muito bem que as grandes lideranças trabalhistas, as grandes lideranças do PTB de outrora... E aqui está uma grande liderança trabalhista, que ainda é daquela época, faz seqüência daquela época de 1964, que é o Ver. Dilamar Machado, talvez, se nós formos fazer uma análise crua e pura, o único representante original daquele movimento trabalhista surgido antes de 1964.
E o que aconteceu? As pessoas repetindo a história e fazendo com que essa história pudesse novamente se tornar realidade nas décadas em que nós vivemos, nas últimas décadas. Começaram novamente a utilizar os trabalhadores, começaram novamente a pregar em nome dos trabalhadores, vários grupos, os que surgiram, inclusive até o próprio grupo liberal, os liberais sempre pregaram a doutrina do laissez-faire e pregavam igualdade e liberdade. Mas como seria possível liberdade e igualdade num país de desiguais? Seria completamente impossível essa doutrina, é por isso que ela fracassou completamente, não apenas aqui, mas em todos os países em que ela foi empregada. Não pode existir liberdade e igualdade quando existem pobres e ricos, fortes e fracos, tem que existir a tutela do governo. O governo tem que ter uma tendência pró-trabalhista. Se não existir isso, o capital vai continuar massacrando o trabalho, no jogo entre capital e trabalho, o capital vai dar de goleada ao trabalho como sempre aconteceu. O governo tem que ser forte o suficiente para garantir aos trabalhadores que eles possam fazer frente ao capital, porque se nós votarmos entre capital e trabalho, o trabalho tem uma importância no mínimo igual ao tal, mas acredito eu que bem maior do que a importância do capital. Mesmo nesta época de mecanização quase que total, onde a engenharia avançou a tal ponto que muitas vezes dispensa o trabalhador, mesmo nesta época, o trabalho tem uma importância, no meu modo de ver, ainda bem maior do que a importância do capital.
E esses grupos, utilizando os trabalhadores, fazem com que os trabalhadores muitas vezes se organizem mal, que sejam apenas utilizados, e isto é perigoso, isto é muito perigoso. A doutrina que preferimos usar é a do fortalecimento do trabalhador, não é a de garantia apenas de conquistas, porque as garantias, as conquistas do trabalhador, até agora, Ver. Vieira da Cunha, foram muito poucas. Quando nós vemos que um trabalhador brasileiro ainda vai ganhar, a partir de 1º de maio, oitenta e poucos cruzados, um salário mínimo, nós vamos ver que ainda o trabalhador brasileiro vive num processo de escravização, os trabalhadores brasileiros que são utilizados para servir ao grande capital.
A grande luta de Getúlio Vargas era para expulsar o capital internacional ou para não deixar que o capital internacional tomasse conta de tudo isso aqui, e já dizia naquela época Getúlio Vargas que as empresas tinham mais de quinhentos por cento de lucro, o que era tomado exatamente da parcela do trabalhador. Hoje em dia, nós vemos o seguinte: as empresas têm mais que mil por cento de lucro, o capital avançou e ele não admite regresso. O capital avançou a tal ponto que não admite hoje em dia que se fale na redução dos lucros, porque o aumento dos salários, o aumento do salário mínimo, por exemplo, seria um golpe nos lucros do empresário, do grande capital. Ninguém fala nisso, ninguém fala sobre isso. O lucro está à vontade.
Quando se fala no salário do trabalhador, e aqui vejo que muitas pessoas quando usam esta tribuna vêm aqui dizer que determinada facção da sociedade, como, por exemplo, os Vereadores, ganham demais, ganham demais... Eu vejo o Collor de Melo quando faz a sua pregação, a grande glória do Collor de Melo é poder ter paralisado os salários lá dos funcionários públicos de Alagoas em 1.300 cruzados. Esse cidadão que paralisou os salários dos funcionários públicos em 1.300 cruzados deve bater palmas para o salário mínimo de oitenta e poucos cruzados, porque, se nós notarmos bem, não chega nem a vinte vezes o menor salário para o maior salário. Mas acontece que nós temos que fazer justiça social não colocando uma mão e comprimindo os salários para baixo. Nós temos que fazer justiça social, é claro, colocando um limite nos altos salários, mas, ao mesmo tempo, fazendo com que os baixos salários possam subir a tal ponto que o trabalhador possa viver com dignidade. É esta conclamação que o Partido Trabalhista Brasileiro vem fazer hoje, aqui, nesta Casa, que a nossa luta não seja de falsos democratas que pregam apenas a compressão, a limitação dos salários, mas que não pregam, ao mesmo tempo, um acréscimo salarial a ponto de devolver ao trabalhador a dignidade que, um dia, à época de Vargas, ele começou a conquistar, mas que, na verdade, infelizmente, até o dia de hoje, ele ainda não chegou aos seus objetivos.
Prefeito Olívio Dutra, sua esposa, que aqui estão, os mentores da Administração do PT nesta Cidade, eu cumprimento V. Exas pela ideologia, pela pregação que V. Exas fizeram até hoje, pela capacidade que V. Exªs têm em poder organizar a massa dos trabalhadores. Discordo de V. Exas apenas na prática, em alguns setores, como discordei da afirmação do candidato de V. Exas à Presidência da República quando disse que uma coisa era a pregação, a ideologia, e outra coisa seria feita depois, quando chegasse ao poder. Eu gostaria, realmente, que os homens que são responsáveis e que fazem política nesta terra tivessem uma pregação que pudesse ser colocada em prática quando chegassem ao poder. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Ver. Valdir Fraga, meu caro Prefeito Olívio Dutra, Dona Judite, sua esposa, meu amigo e colega de imprensa Delegado Airto Kneip, meus companheiros dirigentes sindicais, companheiros de trabalho desta Casa, Vereadores, Secretários Municipais, senhoras, senhores, esta manhã me dediquei alguns instantes a refletir sobre esta solenidade e, sempre às vésperas de um dia 1º de maio, nos acodem novas indagações, novos pensamentos a respeito do que tem sido a trajetória dos trabalhadores no mundo, neste País, nesta cidade ao longo do tempo.
Nos meus quase trinta anos de militância sindical - e isso eu buscava esta manhã -, me dei conta de que apesar das lutas dos trabalhadores nos seus mais variados segmentos ter sido intensa, ter avançado em alguns instantes, no cômputo geral, principalmente em nosso País, os trabalhadores vêm perdendo dia a dia o seu espaço, a sua dignidade, até o seu poder de sobrevivência. O desequilíbrio entre o trabalho e o capital, em nosso País, aumenta a cada dia que passa e, ainda ontem, assistimos à corroboração disso que estamos pensando. A edição de um ato governamental refazendo um piso salarial que nada mais é do que a reafirmação do arrocho que pesa sobre este País no campo dos salários, portanto, penalizando os trabalhadores que são a maioria deste País, contrasta com os estudos do DIEESE que apontam para um salário real de 434 cruzados novos e 99 centavos, e o Governo estabelece esse salário em 81 cruzados novos e 40 centavos. O Governo militariza os setores essenciais da produção ao determinar o alistamento compulsório dos trabalhadores dos setores chamados essenciais para os casos de ameaça de greve. O Governo arrocha os salários, como já me referi. Nós vivemos num País doente: 64% da população é desnutrida. Com referência ao salário, ainda há um dado horripilante: cinqüenta milhões de brasileiros recebem até um salário mínimo. E desses cinqüenta milhões, trinta e oito milhões recebem 0,53% do salário mínimo. Portanto, um nível salarial abaixo do nível de pobreza.
O que podemos nós esperar deste País? Os trabalhadores brasileiros vêm lutando, construímos a duras penas as nossas centrais sindicais. Pena que sejam três, deveria ser uma só, mas vamos lutando para unificar o movimento sindical.
Eu gostaria de, neste discurso de saudação aos trabalhadores brasileiros, na véspera de mais um dia 1º de maio, referir uma decisão do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro que, em sua última reunião, tirou um manifesto em que conclama a todos os trabalhadores brasileiros pela continuidade da luta por paz, pão, terra e liberdade. Este manifesto também se solidariza com os trabalhadores que lutam pela sua emancipação nacional na Nicarágua, no Chile, no Paraguai, Angola, Moçambique, Namíbia, Etiópia, nos países árabes e também aos trabalhadores que vivem nos países socialistas, sob o signo da Perestroika. O Partido Comunista Brasileiro faz votos de sucesso pela sua luta no rumo da renovação do socialismo.
Por isto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Prefeito, convidados, Secretários, nós não podemos ficar na enumeração do que perdeu, do que está perdendo e do que ainda vem a perder. A nossa palavra, nesta véspera de 1º de maio, deve ser uma palavra de alento, e alento no sentido de que, dados esses elementos de constatação, a classe operária comece a se dar conta de que é preciso partir dos limites do economicismo para as mudanças políticas deste País. Só no socialismo é que nós avançaremos. E esta reflexão deve ficar nesta véspera de 1º de maio, principalmente neste ano em que a classe operária deste País, tão massacrada, tem a oportunidade de começar a se redimir no próximo dia 15 de novembro. Oxalá isso comece a acontecer. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o proponente desta Sessão Solene, Ver. Flávio Koutzii, que fala pelas Bancadas do PT e PSB.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Ver. Valdir Fraga, Presidente desta Casa, companheiro Prefeito Olívio Dutra, companheira Judite Dutra, Presidente do MAPA, Srs. Vereadores e demais presentes, o nosso agradecimento pela presença de todos, que eu tenho certeza que não é uma mera formalidade protocolar, é adesão política a esse dia de referência das lutas dos trabalhadores em todo mundo.
Representantes dos sindicatos dos metalúrgicos, jornalistas, processamento de dados, empregadas domésticas que estão aqui. Obrigado por estarem aqui. E também o agradecimento pelos que não estão aqui, porque no dia de hoje os bancários lutam, os professores particulares lutam, os homens sem terra deste Estado fazem greve de fome e protagonizam aquilo que representa a situação atual desse País, a absoluta desconsideração pela condição de vida e salário dos trabalhadores.
Queria já adiantar aos presentes que a primeira coisa que posso garantir é que vou ser um pouco mais breve que o meu colega Braz. Segundo lugar, devo confessar uma perplexidade, a gente sempre acaba se surpreendendo, quando menos se espera, em geral, pelas coisas que ouvi dos meus colegas Vereadores que representam outro tipo de pensamento político nessa manhã de hoje.
É muito do protocolo e da tradição que nessas Sessões Solenes todos nós, muito polidos, respeitosos, nunca atacamos aquele lado do homenageado individual ou uma classe como a dos trabalhadores e preferimos que aqueles que têm mais entusiasmo o expressem, e outros expressem as suas reservas pela moderação ou pelo silêncio.
Eu notei que nas intervenções que me antecederam os Vereadores preferiram opinar - acho que fizeram muito bem, estamos falando um tema essencialmente político, “a classe dos trabalhadores” -, dando a entender o que pensam da realidade na qual vive o trabalhador brasileiro. Em alguns casos, alguns conselhos, noutros sugestões pacificadoras, mas, o que me pareceu mais fantástico em tudo isso, em certo momento pensei que estava numa nave do tempo, estacionada quinze ou vinte anos atrás. É que não ouvi nenhuma referência sobre o que aconteceu com a classe trabalhadora na década de 1980. Grandes homenagens a Vargas, referência à contradição e terrível vida que têm os trabalhadores desse País e por aí ficamos.
Justamente, eu queria sublinhar esse primeiro aspecto. Este é o último 1º de maio da década de 1980. E a década de 1980 é a primeira década em que a classe trabalhadora brasileira conseguiu romper o jugo que a própria estrutura sindical, herdada dos tempos reverenciados aqui, comovidamente, por alguns discursos, impôs às pessoas que permanentemente confundem certo grau de progresso com os objetivos finais e que podem evidentemente entender que porque se fez um avanço em 1940 ou em 1950 não se deve olhar para as características desse progresso, para os limites que ele teve e para as conseqüências que ele provocou nos anos a seguir. Então, hoje, homenagear o 1º de maio, que sempre foi identificado como um dia de luta, esse de 1989 é uma coisa extraordinariamente grata, por mais dura que seja a situação do País. É grata, porque a década de 1980 é a década da CUT, da CGT, é a década da emancipação das estruturas sindicais, é a década na qual os trabalhadores conseguiram, pelo seu próprio esforço, entrar na arena para disputar com o capital melhores condições de vida. É a década, inclusive, e não me importa aqui o aspecto proselitista e nem petista, em que no final de 1989 um operário disputa, em condições de igualdade, a Presidência deste País. Não sejamos tão paternalistas. Estão falando da classe trabalhadora, que é motor, sim, da construção da riqueza deste País, mas nós, que somos políticos ou sindicalistas, devemos saber que são, sobretudo e agora, atores fundamentais no processo em que nós vivemos.
E, como se não bastasse a coincidência de ser 1º de maio de 1989, hoje, 28, é o dia depois do que ouvimos ontem na televisão pelo Presidente Sarney e pelo sempre inefável Oscar Corrêa. Também aí a confusão com o tempo foi extraordinária. Eu pensei que estávamos depois do Ato Institucional nº 5 ou uma passagem dessas. O fato que ainda existam setores políticos neste País que se atrevam a dizer que há greves demais, quando todo mundo sabe que são salários de menos, quando as condições de vida são inaceitáveis, como podem os homens políticos, de todas as linhas partidárias e ideológicas, que trabalham permanentemente sobre a noção da crise profunda deste País, colocarem-se na defensiva, com um discurso conservador, e aí, evidentemente, não me refiro às intervenções que foram feitas nesta Casa, estou colocando o que se passa e o que se diz em determinados setores políticos, hoje, frente à realidade nacional, cunhando um novo termo: grevismo. Não há grevismo. É que algumas pessoas não entenderam o 14, 15 de março. Não entenderam. Não estão politicamente preparadas para entender que o aviso da greve geral não foi, como se interpretou, numa sociologia barata ou numa simplificação política primária, que, bom, a greve saiu porque havia três Prefeitos do PT, ou porque o ônibus não funcionou na cidade tal. A greve teve a expansão que teve e alcançou de trinta a trinta e quatro milhões de trabalhadores porque as pessoas não agüentam mais e porque, sim, a reconquista de determinados direitos democráticos e o impedimento de uma prática repressiva mais dura, porque ela continua, favoreceram a manifestação.
Então, o aviso estava dado e o que vemos hoje é a multiplicação de greves que, na verdade, são gritos de protesto e de recusa de viver em condições e salários absolutamente inaceitáveis. Para nós, o mais importante é reconhecer que não é verdade, como se disse e se diz muito, e nunca se explicita muito bem com quem é que se está falando e a quem se quer criticar, mas esta noção de que nós somos a favor dos trabalhadores quando lutam e, depois, quando esta luta se transforma numa sólida organização, em identidades políticas ideológicas diferenciadas, nós chamamos isto de usar os trabalhadores, de demagogia, nós evidentemente não estamos compreendendo o fenômeno fundamental desta década - a erupção autônoma, sólida e orgânica da classe trabalhadora.
É por isto que eu quero terminar com esta coisa que pode parecer contraditória, o sentimento da gravidade da crise nacional, o protesto que nós fazemos da forma mais veemente possível - e aí eu me congratulo com a intervenção do Líder do PDT, Vieira da Cunha, que analisou com muita precisão e propriedade os desdobramentos do projeto provisório do Presidente da República, que é uma extraordinária regressão, inadmissível, que terá uma resposta adequada dos trabalhadores, é uma volta aos piores momentos na tentativa de controlar o movimento dos trabalhadores e impedir a sua autonomia. Gostaria de encerrar, dizia, com esse sentimento, apesar da duríssima crise em que vivemos, que é um sentimento de alegria e de realização, um sentimento partilhado por milhares e milhares de trabalhadores neste País, de que o 1º de maio não é mais comemorado escondidamente, como nos anos duros, silenciosamente, lamentosamente, ele é comemorado com um dia de luta, com um grande orgulho e dignidade que a classe trabalhadora está dando a este País em crise moral de valores e de soluções políticas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos, com muito prazer, a presença do Secretário da Fazenda, João Verle.
Concedemos a palavra ao Sr. Miguel Rosseto, Presidente do Sindipolo.
O SR. MIGUEL ROSSETO: Sr. Presidente, demais membros da Mesa, companheiros do Plenário e trabalhadores, há um mês, numa greve de trabalhadores de uma empresa, em São Leopoldo, chamada Dover, uma empresa pequena, cinqüenta companheiros entraram em greve e trinta deles foram demitidos; há vinte dias, os trabalhadores de uma empresa chamada Adubos Trevo, numa das unidades da empresa, sessenta companheiros entraram em greve e os sessenta foram demitidos; numa greve que fizemos no Pólo Petroquímico, setenta e três companheiros já foram demitidos, quando os empresários passam por cima de compromissos de não demissão após o retorno da greve. Em São Bernardo, os companheiros metalúrgicos em greve, já temos informações, mais de quinhentos já foram demitidos; os metalúrgicos de Caxias do Sul, que estão em greve, são espancados, são presos, são demitidos ainda em greve. Os companheiros bancários, que estão em greve também, apanham da Brigada Militar, sofrem todo o tipo repressão. Os companheiros trabalhadores rurais, os companheiros sem-terra, na luta pela sua sobrevivência, recebem bombas de gás lacrimogêneo, recebem tiros de metralhadora. Os companheiros trabalhadores sem-terra que estão em greve de fome na luta pela sua sobrevivência, pelo direito à terra, ao trabalho, não recebem nada até agora.
O que nós trazemos aos companheiros Vereadores presentes no Plenário, o que nós gostaríamos, neste momento, de colocar é trabalhar não em cima daqueles números, daqueles índices que todos nós temos acesso, que são divulgados pelo IBGE, pelo DIEESE, que são divulgados pela grande imprensa, que são os números de arrocho salarial, que são os números da violenta exploração por que passa toda a classe trabalhadora. Estes dados todos nós conhecemos. O que nós gostaríamos de aproveitar, nesta Sessão, é de trazer aos companheiros a violência que é imprimida por este Governo, a violência que é imprimida pelos empresários sobre a classe trabalhadora, violência que não aparece nos índices, que não aparece na grande imprensa, é a violência da demissão, é a violência da opressão, dos interrogatórios individuais que são feitos, dentro das empresas, das ameaças aos familiares quando os trabalhadores vão à luta. Essa violência que não se resume só na violência econômica, que ultrapassa o limite da exploração salarial a que é submetida a classe trabalhadora nos seus momentos de luta e que nós gostaríamos de aproveitar este momento para denunciar. Esta violência, que em nenhum momento impediu que a classe trabalhadora fosse à luta e que em nenhum momento vai nos impedir de ir à luta, impedir que enfrentemos todos aqueles obstáculos na nossa luta por melhores condições de trabalho e por melhores condições de vida, porque nós não temos alternativas, porque a nossa luta é a luta pela nossa sobrevivência.
O Governo, ontem, baixou uma Medida Provisória que, na verdade, para nós, tem como objetivo impedir mais uma vez que o assaltado reaja ao ladrão. Este é o único e exclusivo objetivo dessa Medida Provisória. O Governo supera a violência econômica, supera a violência dos próprios empresários, com as demissões em massa, com as repressões em massa e se utiliza, mais uma vez, de um decreto ditatorial de medidas que recuperam o que havia de pior em todos os decretos do tempo da ditadura militar, o que havia de pior em todos os decretos de legislações dos estados fascistas no sentido de baixar uma medida, para nós, absolutamente inconstitucional, porque na verdade proíbe o direito de greve, impede que os trabalhadores exerçam o seu direito de greve, o legítimo e legal direito de greve garantido na Constituição.
Portanto, companheiros, nós estamos aqui no sentido de denunciar esta violência a que toda a nossa classe está submetida diariamente: a violência da exploração, a violência da opressão, a violência da demissão, enfim, o quadro em que hoje se situa a classe trabalhadora deste País. Um quadro de violência que chega no limite, onde aqui mesmo, no Estado do Rio Grande do Sul, instituições como a Brigada Militar são utilizadas e se dispõem a serem utilizadas pelas próprias empresas para repressão dos movimentos grevistas, a exemplo do que aconteceu na greve do Pólo Petroquímico, onde as empresas, de uma forma descarada e aberta, em conluio com a Brigada Militar, sustentam toda a operação de repressão que foi desencadeada naquela greve, com documentos, com provas, onde mostra que a Brigada Militar deste Estado deixa de lado a sua função original e assume, de fato, o papel de corpo de jagunço fardado.
É a esta violência, contra esta violência que nós lutamos e aqui, companheiros presentes, nós - ao mesmo tempo que nós convidamos os companheiros aqui presentes a comparecerem ao grande ato unitário estadual que nós estamos organizando no Município de Sapiranga, no dia 1º de maio - convidamos todos os companheiros, Vereadores aqui presentes, para que se unam a nós, no sentido de que nós possamos, no mais breve espaço de tempo possível, forçar o Congresso Nacional a derrubar, imediatamente, essas Medidas Provisórias que têm um único objetivo: garantir a continuidade da exploração sobre a classe trabalhadora deste País, garantir a continuidade de toda essa violência que está instaurada sobre o povo brasileiro e a classe trabalhadora, em particular.
Portanto, companheiros, ao mesmo tempo em que nós agradecemos a oportunidade e agradecemos e cumprimentamos a iniciativa desta Câmara Municipal, de prestar esta homenagem, de lembrar este 1º de maio, nós conclamamos os companheiros desta Câmara Municipal para que, além da reflexão, além do discurso neste Plenário, se juntem numa ação concreta através de seus Partidos, através das suas influências na sociedade, através da imprensa, através de todos os canais que têm acesso, que se unam à classe trabalhadora neste momento difícil que atravessamos neste País, frente a mais esta atitude arbitrária e violenta deste Governo, que se unam para que possamos, juntos, imediatamente, derrubar toda esta ação repressora e violenta deste Governo Federal, na luta por um País onde possamos de fato sobreviver e viver dignamente. Portanto, companheiros, agradecemos a oportunidade de termos vindo aqui e mais uma vez chamamos o compromisso de vocês na luta em defesa dos interesses da maioria deste País que é a classe trabalhadora. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre.
O SR. OLÍVIO DUTRA: Companheiro Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, companheira Judite, Presidente do MAPA, e companheiro operário Luiz Alberto Rodrigues, companheiros Vereadores, companheiros Secretários, companheiros de Governo, companheiras e companheiros trabalhadores, a Câmara Municipal de Porto Alegre está honrando a sua tradição de representação do conjunto do povo da nossa Cidade ao realizar esta Sessão Solene em homenagem à classe trabalhadora e ao 1º de maio. Nós estamos, portanto, ensejados, com este ato da Câmara, a fazer uma reflexão sobre o significado do trabalho e da luta social. Penso que a tônica dos pronunciamentos aqui feitos nos trazem a idéia clara de que todos temos a noção da história, que a luta da classe trabalhadora não é coisa recente, é a experiência acumulada do povo explorado no nosso País e em nível internacional.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos clara consciência de que não somos o único herdeiro da experiência da luta de classe no nosso País, mas temos clara consciência também de que a luta pela sociedade que supere a sociedade capitalista há de ter em nós combatentes permanentes, onde quer que estejamos, na Administração ou na luta popular, sindical, comunitária, estaremos honrando a tradição de luta do povo explorado contra aqueles que os exploram. E a exploração não é apenas econômica, é uma exploração em todos os campos. A repressão sofrida pela classe trabalhadora, também denunciada, no presente, hoje, pelo companheiro Miguel Rosseto, é uma repressão que expressa o caráter do Estado dominado pelas elites tradicionais, proprietárias dos meios de produção. Esta violência não se dá apenas de forma aberta com a repressão, a utilização do aparato policial do Estado, mas é uma violência institucionalizada, das demissões, da rotatividade da mão-de-obra, das leis que buscam impedir o avanço da organização livre, autônoma dos trabalhadores.
Os trabalhadores cada vez mais têm consciência de que a luta econômica tem o desdobramento político, cada vez mais temos consciência, o povo trabalhador do campo e da cidade, de que, se somos produtores da riqueza deste País, devemos também ser produtores da sua política e dirigentes deste País. Isto intranqüiliza a muitos, insatisfaz grupos, isto açula a classe dirigente tradicional, que monta esquemas de toda ordem para fazer com que se entenda na sociedade que só há alguns capazes de dirigir este País, e que esses alguns capazes de dirigir são aqueles que têm as boas relações com os homens do capital, do latifúndio, do dinheiro. A luta dos trabalhadores está desmontando este discurso e está mostrando na prática que os trabalhadores se capacitam cada vez mais pelo trabalho, pelo fato de produzirem e pensarem; se capacitam cada vez mais a dirigirem o seu próprio destino e, portanto, a Nação e o País. Em decorrência de lutas antigas, históricas, a classe trabalhadora forja suas lideranças, lideranças hoje existentes, substituindo lideranças anteriores. Em decorrência de lutas coletivas é que o povo trabalhador do nosso País, hoje, pode disputar taco a taco, como bem disse aqui o companheiro Flávio Koutzii, com candidatura própria de um metalúrgico à Presidência da República neste ano.
A greve, um instrumento de reivindicação, um direito natural da classe trabalhadora, sempre foi malvista pela classe dominante em todas as épocas. E não é malvista simplesmente porque os jornais se encarregam de publicar os prejuízos econômicos que uma greve dá ao País, quantas horas deixadas de trabalhar, porque essa também é uma forma de tentar indispor os trabalhadores ou denegrir ou diminuir a importância desse instrumento valoroso que é a greve, pois a classe empresarial na verdade sempre se opôs à greve, porque sabe que a greve é parteira da história. Não há nenhuma legislação que tivesse avançado simplesmente por vontade de uma pessoa bondosa, de um legislador.
A legislação social avança na medida em que há luta social organizada, e a greve é um instrumento em vários momentos da história das civilizações e da história da classe trabalhadora a partir do capitalismo, é a parteira dessas mudanças e desses avanços. E a greve é um momento de educação dos próprios trabalhadores, de construção de solidariedade e de companheirismo, de camaradagem, de aprendizado efetivo de quem é o inimigo, das formas de o inimigo desarticular as nossas forças. A greve é uma verdadeira sala de aula. Uma greve de um dia educa muito mais os trabalhadores do que dez ou vinte discursos de dirigente sindical para a sua categoria. Sabem os empresários isto e, por isso, têm medo da greve como o diabo tem da cruz. Por isso, a legislação dos Estados dominados pelos empresários, pela burguesia, procura sempre esvaziar a greve do seu conteúdo real, limitá-la ao máximo, restringi-la ao mínimo.
Nós estamos assistindo, nesta antevéspera do 1º de maio, uma coisa semelhante ao que aconteceu no 1º de maio de 1980. Trago esta lembrança aqui para mostrar como avançamos nós, a classe trabalhadora, na nossa organização, na elevação do nosso grau de consciência e como não avançou quase nada e elite brasileira. Em 1º de maio de 1980, assembléias enormes no ABC, no Estádio da Vila Euclides e, pairando sobre essa assembléia, um aparato militar com helicópteros, com soldados armados dentro desses helicópteros, com metralhadoras giratórias apontando do alto para milhares de trabalhadores ali reunidos e desarmados, armados apenas com sua consciência e a sua consciência de classe. Pois, hoje, quase dez anos depois disso, a classe dominante, o Governo representante dessa classe dominante, faz pairar sobre a cabeça de milhares de trabalhadores um instrumento que mostra como essa elite não avançou coisa nenhuma. Essas Medidas Provisórias que tentam negar o direito de greve para a classe trabalhadora têm a mesma semelhança daquela metralhadora giratória dentro dos helicópteros no 1º de maio de 1980, apontando contra o povo trabalhador ali reunido.
Nós, o povo trabalhador, crescemos, avançamos, nos organizamos, solidificamos as nossas organizações, temos propostas concretas do ponto de vista da classe trabalhadora para tirar este País da crise. A classe dominante não tem proposta, a classe dominante não avançou, a classe dominante estagnou e está estagnando este País. Por isso, na véspera deste 1º de maio, queremos dizer que o futuro do nosso País está nas mãos do efetivo sujeito dessas transformações: a classe trabalhadora, e ela será vitoriosa! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Agradecendo o comparecimento de todos, declaramos encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 12h24min.)
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